Pacientes e familiares que foram afetados pelo isolamento compuls\u00f3rio podem solicitar pens\u00e3o especial<\/p>\n
O Brasil \u00e9 o segundo pa\u00eds com maior n\u00famero de casos de hansen\u00edase no mundo, com quase 20 mil diagn\u00f3sticos oficiais em 2024. A enfermidade faz parte do grupo de Doen\u00e7as Tropicais Negligenciadas, o que significa que \u00e9 preciso ter um olhar atento e cuidadoso para que as pessoas acometidas n\u00e3o tenham seus direitos negligenciados pela falta de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. No pa\u00eds, existe uma s\u00e9rie de prote\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios que podem ser acessados por pessoas que vivem ou viveram com hansen\u00edase.<\/p>\n
As pessoas acometidas pela hansen\u00edase t\u00eam direito \u00e0 sa\u00fade de forma gratuita, universal e igualit\u00e1ria.
\nPor meio do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), essas pessoas t\u00eam acesso ao tratamento com a Poliquimioterapia (PQT-U), com dura\u00e7\u00e3o de seis a doze meses, a depender da forma cl\u00ednica da doen\u00e7a. Tamb\u00e9m \u00e9 garantido o direito \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o, com acompanhamento durante e ap\u00f3s o tratamento, feito por diversos profissionais, como fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e psic\u00f3logos.<\/p>\n
Direito \u00e0 privacidade
\nTodas as pessoas t\u00eam direito \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o de suas informa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas. Isso significa que uma pessoa diagnosticada com hansen\u00edase n\u00e3o precisa divulgar sua condi\u00e7\u00e3o no ambiente de trabalho ou no conv\u00edvio social. Dados m\u00e9dicos, hist\u00f3rico de tratamento, consultas, exames e outras informa\u00e7\u00f5es pessoais relacionadas \u00e0 sa\u00fade podem permanecer sob sigilo m\u00e9dico, se assim for desejado.<\/p>\n
Pens\u00e3o especial por isolamento e interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3rios
\nDesde setembro de 2007, a Lei n\u00ba 11.520 garante pens\u00e3o especial \u00e0s pessoas acometidas pela hansen\u00edase que foram submetidas ao isolamento e \u00e0 interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria em hospitais-col\u00f4nia at\u00e9 a data de 31 de dezembro de 1986. Com as altera\u00e7\u00f5es trazidas pela Lei n\u00ba 14.736\/2023, esse direito foi ampliado para incluir os filhos dessas pessoas, que tamb\u00e9m foram afetados pelas medidas de segrega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Essa repara\u00e7\u00e3o busca reconhecer os danos causados por uma pol\u00edtica p\u00fablica que, embora justificada \u00e0 \u00e9poca como medida sanit\u00e1ria, revelou-se ineficaz e profundamente violadora de direitos. O isolamento compuls\u00f3rio refor\u00e7ou o estigma e o preconceito que ainda hoje afetam a vida de muitas pessoas acometidas.<\/p>\n
O formul\u00e1rio de solicita\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio pode ser acessado pelos canais oficiais do governo.<\/p>\n
Conscientiza\u00e7\u00e3o e combate ao preconceito
\nApesar dos avan\u00e7os legais e institucionais, o estigma social ainda \u00e9 um dos principais obst\u00e1culos enfrentados por pessoas que vivem com hansen\u00edase. A desinforma\u00e7\u00e3o contribui para a exclus\u00e3o social, o preconceito e at\u00e9 mesmo a viola\u00e7\u00e3o de direitos b\u00e1sicos.<\/p>\n
Campanhas de informa\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade e valoriza\u00e7\u00e3o do papel dos pacientes na sociedade s\u00e3o ferramentas fundamentais para a supera\u00e7\u00e3o desse cen\u00e1rio. A Funda\u00e7\u00e3o NHR Brasil, por exemplo, atua na promo\u00e7\u00e3o da conscientiza\u00e7\u00e3o e no fortalecimento da luta das pessoas acometidas, com iniciativas como grupos de autocuidado e cursos de lideran\u00e7a.<\/p>\n
\u201cInstitui\u00e7\u00f5es como a nossa defendem que pessoas acometidas pela hansen\u00edase tenham condi\u00e7\u00f5es de enfrentar o preconceito e os estigmas da doen\u00e7a. Ent\u00e3o, saiba que a lei tamb\u00e9m resguarda o respeito \u00e0 individualidade dessas pessoas, inclusive vedando que, nos espa\u00e7os de trabalho, elas sofram qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia da sua condi\u00e7\u00e3o. N\u00f3s estamos trabalhando, dia ap\u00f3s dia, para ampliar os direitos e promover a justi\u00e7a social em nosso pa\u00eds\u201d, afirma a conselheira curadora e advogada Dra. Laciana Lacerda.<\/p>\n
Respeito, justi\u00e7a e cidadania
\nA hansen\u00edase \u00e9 uma doen\u00e7a trat\u00e1vel e que tem cura, mas o preconceito que a cerca continua sendo um dos maiores desafios para quem convive com ela. Garantir os direitos das pessoas acometidas vai al\u00e9m do acesso ao tratamento: \u00e9 reconhecer sua dignidade, sua cidadania e sua hist\u00f3ria \u2014 marcada, muitas vezes, pela exclus\u00e3o e pela invisibilidade.<\/p>\n
\u00c9 dever do Estado, da sociedade civil e de cada cidad\u00e3o contribuir para a constru\u00e7\u00e3o de uma cultura de respeito, informa\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o. Conhecer e defender os direitos das pessoas acometidas pela hansen\u00edase \u00e9 um passo essencial rumo a uma sociedade mais justa e igualit\u00e1ria para todos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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