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Doenças Tropicais Negligenciadas e o Papel Vital do SUS

Neste 19 de setembro, celebramos os 33 anos da conquista democrática da implementação do Sistema Único de Saúde. Entenda a importância da ferramenta pública no enfrentamento às DTNs.

Você já imaginou como seria se não tivéssemos um serviço gratuito e de cobertura nacional de vacinação, que contempla todas as faixas etárias? Ou se não tivéssemos acesso ao maior programa público de transplantes do mundo? Esses serviços são fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que neste dia 19 de setembro completa 33 anos. 

O SUS foi instituído em 1988 com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, sendo regulamentado dois anos depois, em 1990, como um direito brasileiro ao acesso a serviços de saúde de forma integral, universal e gratuita. 

A instituição é regida por três princípios desde sua origem. Pela universalização, que dita que a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e dever do Estado, pela equidade, que busca diminuir desigualdades e garantir que todos tenham acesso aos mesmos serviços, e pela integralidade, que define que todas as pessoas devem ter suas necessidades atendidas plenamente. 

Conduzido por esses princípios, o SUS promove atendimento a cerca de 180 milhões de brasileiros, realizando aproximadamente 2,8 bilhões de atendimentos por ano e se consolidando como um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Inseridos nesses atendimentos estão as rotinas de tratamento, controle e prevenção de Doenças Tropicais Negligenciadas, que são de extrema importância na garantia da saúde como um todo no Brasil, já que o país tem altos níveis de concentração das enfermidades classificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). 

Tratamento, controle e prevenção das DTNs 

As Doenças Tropicais Negligenciadas são enfermidades com incidência elevada em regiões com baixo índice de desenvolvimento humano (IDH) e que possuem nível reduzido de investimentos não só em pesquisas para a melhora dos diagnósticos em tempo oportuno, como também em desenvolvimento de novos fármacos para o seu tratamento. A Organização Mundial da Saúde (OMS) definiu, em documento publicado em 2021, uma lista de 20 enfermidades que entram nessa categoria. 

No Brasil, os dados oficiais do Ministério da Saúde indicam que as principais DTNs incidentes no território do país são enfermidades como a hanseníase, doença de Chagas, esquistossomose, leishmaniose, hepatites e filariose linfática, que teriam pouca ou nenhuma assistência sem o trabalho realizado por profissionais de saúde do SUS.

Alexandre Menezes, epidemiologista e diretor da NHR Brasil, classifica o trabalho do SUS como essencial para a prevenção e controle das DTNs, já que “essas atividades estão totalmente vinculadas às políticas públicas do Sistema Único de Saúde em diferentes esferas”, adiciona ele. 

"Atualmente, o governo é responsável pela capacitação dos profissionais de saúde para o atendimento de doenças transmissíveis por vetores, pela produção ou aquisição de kits de diagnóstico, pela fabricação ou compra de medicamentos, pela distribuição em grande escala desses medicamentos e insumos em todo o país, bem como pela aquisição ou produção de vacinas. Em outras palavras, essas são ações de natureza pública coordenadas pelo Sistema Único de Saúde", salienta Alexandre. 

Maurineia Roseno, liderança do Morhan em Recife e parceira da NHR Brasil, foi uma pessoa acometida pela hanseníase e fala do SUS com grande estima. “O SUS para mim representa uma conquista da sociedade civil brasileira porque promove a justiça social e atendimento gratuito aos indivíduos. Além disso, é o maior sistema público do mundo em saúde, promovendo cirurgias eletivas e consultas especializadas”, destaca a liderança. 

Portanto, a celebração do SUS e a busca por seu fortalecimento fazem parte da luta pela garantia e a promoção do direito à saúde das pessoas acometidas pelas DTNs e de todos os brasileiros. 

Alexandre defende que o SUS receba a atenção e os investimentos necessários para que o que está consagrado em lei - em termos de universalização, equidade e integralidade - se torne uma realidade para todos, especialmente para as populações e comunidades que sofrem com doenças negligenciadas. 

"O SUS é um compromisso com a vida e a dignidade e devemos assegurar que ele tenha os recursos e o apoio de que precisa para cumprir plenamente sua missão."